Termos e Condições do ASK4 Guest WiFi
Introdução
Os presentes termos e condições aplicam-se à sua utilização do serviço Wi-Fi para visitantes por nós prestado («Serviço»). Estabelecem as condições em que pode aceder e utilizar o Serviço e os conteúdos que lhe são disponibilizados através da Internet.
Nos presentes termos e condições, «nós», «nos» ou «nosso» referem-se à entidade do grupo ASK4 indicada no final dos presentes termos, bem como ao proprietário ou gestor das instalações onde o Serviço é prestado.
O utilizador concorda em cumprir estes termos e outros requisitos de utilização que lhe possam ser notificados por nós enquanto estiver a utilizar o Serviço.
Ao utilizar e/ou ativar o Serviço e/ou ao clicar no botão de aceitação na página de início de sessão/registo, o utilizador concorda em ficar vinculado a estes termos. Se o utilizador não concordar com estes termos, não deverá utilizar o Serviço.
O nosso serviço
Tentaremos sempre disponibilizar o Serviço, mas este poderá estar temporariamente indisponível para manutenção ou por outras razões que estejam fora do nosso controlo.
Qualquer velocidade anunciada para o Serviço não é garantida, uma vez que as velocidades podem ser afectadas por uma série de factores fora do nosso controlo, tais como a especificação do seu dispositivo, a localização do seu dispositivo, a interferência de outros dispositivos, a construção do edifício e o número de dispositivos ligados ao Serviço em qualquer altura.
Não garantimos que o Serviço esteja isento de falhas ou seja adequado para qualquer fim específico, ou que o nosso sistema seja seguro.
Os seus dispositivos
O utilizador deve fornecer todo o hardware e software necessários para aceder e utilizar o Serviço. O utilizador é responsável por garantir que o seu equipamento é compatível com o Serviço e que o seu dispositivo deve ser compatível com a rede sem fios.
A disponibilidade e o desempenho do Serviço podem estar sujeitos à memória, ao espaço de armazenamento e a outras limitações do seu dispositivo.
Reservamo-nos o direito de limitar o número de dispositivos e o período de tempo durante o qual cada dispositivo pode ser ligado ao Serviço. Estas limitações serão definidas na página de início de sessão/registo. O utilizador não deve envolver-se em qualquer atividade para tentar contornar esses limites de dispositivos ou de tempo.
O Serviço pode não ser compatível ou suportar a utilização ou ligação de dispositivos ligados, tais como altifalantes sem fios ou impressoras, ou a utilização de dispositivos de transmissão de TV.
A sua utilização do Serviço
O utilizador é obrigado a utilizar o Serviço apenas para seu uso pessoal, de acordo com a Política de Utilização Aceitável abaixo. O utilizador concorda em utilizar o Serviço de forma diligente e correcta e concorda em não utilizar o Serviço para qualquer fim que seja ilegal, proibido por qualquer lei, regulamento ou legislação aplicável, ou que possa infringir os direitos de terceiros. O utilizador deve abster-se de qualquer ação que possa ser tecnicamente prejudicial para o Serviço ou para os seus utilizadores.
O utilizador pode permitir que outras pessoas utilizem um dispositivo que esteja ligado ao Serviço. No entanto, o utilizador será responsável pela sua utilização do Serviço.
Deve assegurar-se, a suas próprias custas, de que os seus dispositivos estão devidamente protegidos contra o acesso não autorizado por terceiros e de que têm instalado software antivírus adequado.
Utilização por menores
Ao utilizar o Serviço, o utilizador confirma que tem pelo menos 18 anos de idade ou que tem autorização dos pais para utilizar o Serviço.
Recorda-se aos pais e/ou tutores legais de menores que o Serviço permite o acesso a conteúdos ou serviços que podem não ser apropriados ou que podem ser proibidos para menores e que é da sua exclusiva responsabilidade controlar e decidir quais os conteúdos ou serviços que podem ou não ser apropriados para os menores ao seu cuidado.
Senhas de utilizador
Se lhe for fornecida uma palavra-passe ou dados de acesso, deve guardá-los de forma segura e não os deve divulgar a terceiros. Essa palavra-passe ou chave de acesso é pessoal e intransmissível.
Indemnização e responsabilidade
A função do Serviço apenas lhe fornece acesso à Internet. O utilizador aceita e compreende que a utilização da Internet é da sua responsabilidade.
Na medida máxima permitida por lei, não seremos responsáveis por:
- quaisquer perturbações na prestação do Serviço;
- quaisquer pagamentos efetuados por si através da Internet, com cartão de crédito ou por qualquer outro método;
- qualquer interrupção no fornecimento de energia ou qualquer ato ou omissão por parte de um prestador desses serviços;
- vírus, infeção ou qualquer outra avaria no seu dispositivo;
- perda ou corrupção de dados, independentemente da forma como a perda ou corrupção ocorra;
- qualquer perda de rendimentos, perda de negócios ou de lucros;
- qualquer conteúdo publicado, transmitido ou divulgado por si através da Internet; ou
- qualquer prejuízo que não fosse razoavelmente previsível na altura em que concordámos em prestar o Serviço.
A nossa responsabilidade ou qualquer perda não excluída ao abrigo do parágrafo anterior será, na medida máxima permitida por lei, limitada aos danos razoavelmente previsíveis no momento da celebração do Acordo.
Nada neste acordo exclui ou limita a nossa responsabilidade por:
- dolo ou negligência grave;
- danos que provoquem lesões à vida, à integridade física ou à saúde; ou
- defeitos ocultados de forma dolosa.
Exceto nos casos previstos nas presentes condições, todas as condições, garantias e representações são expressamente excluídas na medida máxima permitida por lei.
O utilizador concorda em indemnizar-nos por quaisquer reclamações, exigências, ações judiciais, responsabilidades, custos ou danos decorrentes da sua utilização do Serviço (incluindo qualquer violação ou alegada violação dos direitos de propriedade intelectual de terceiros, de qualquer forma, e/ou de qualquer material a que aceda ou que disponibilize através do Serviço), ou de qualquer incumprimento destes termos.
Rescisão
Reservamo-nos o direito de suspender e/ou bloquear o acesso do utilizador ao Serviço no caso de detectarmos uma utilização do Serviço que viole os presentes termos. Tentaremos, sempre que adequado, dar ao utilizador um aviso prévio razoável antes de o fazermos. No entanto, podemos suspender e/ou bloquear imediatamente e sem aviso prévio o acesso do utilizador ao Serviço quando houver um risco real de perda ou dano para nós ou para os nossos outros clientes (por exemplo, quando houver uma suspeita razoável de fraude ou outro abuso).
A duração do nosso acordo é limitada ao tempo em que o utilizador permanece ligado ao Serviço.
Geral
Se qualquer parte destes termos ou da Política de Utilização Aceitável for considerada por um tribunal como não razoável ou inaplicável, as outras partes continuarão a aplicar-se.
Alterações a estas condições
Estes termos e o Serviço podem ser alterados em qualquer altura. Se fizermos uma alteração que prejudique materialmente o utilizador (por exemplo, se o Serviço passar a ser cobrado), pedir-lhe-emos que se registe novamente no Serviço e aceite os novos termos clicando no botão Aceitar na página de início de sessão/registo.
Poderemos fazer outras alterações a estes termos e aos Serviços que não sejam em prejuízo material do utilizador, actualizando esta página Web. A utilização do Serviço após a alteração será considerada como aceitação das alterações.
Lei aplicável e jurisdição
As presentes condições e todas as questões decorrentes ou relacionadas com as mesmas serão regidas e interpretadas de acordo com a lei inglesa, desde que, se o utilizador for um consumidor e tiver a sua residência habitual na UE, beneficie adicionalmente da proteção que lhe é conferida pelas disposições obrigatórias da lei do seu país de residência.
Ambos concordamos em submeter-nos à jurisdição não exclusiva dos tribunais de Inglaterra e do País de Gales, o que significa que o utilizador pode apresentar uma queixa para fazer valer os seus direitos de proteção do consumidor relacionados com estas condições em Inglaterra ou no país da UE em que reside.
Dados de contacto
Ver: https://support.ask4.com/other/contact-us/
Empresas relevantes do grupo
Ver: https://www.ask4.com/legal/ask4-group-information
Política de Utilização Aceitável do Wi-Fi para Visitantes da ASK4
Perturbação do serviço
O utilizador não pode perturbar o Serviço.
O Serviço não pode ser utilizado para aceder ou interferir com redes informáticas ou serviços de telecomunicações de qualquer cliente, anfitrião ou rede, incluindo, sem limitação, ataques de negação de serviço, inundação de uma rede, sobrecarga de um serviço, apropriação indevida e abuso de privilégios de operador e tentativas de "colapsar" um anfitrião.
É igualmente proibida a transmissão ou divulgação de qualquer informação ou software que contenha um vírus ou outro elemento nocivo.
O utilizador é o único responsável pela segurança de qualquer dispositivo que escolha para se ligar ao Serviço, incluindo quaisquer dados armazenados nesse dispositivo.
Reservamo-nos o direito de impor limites de transferência aos clientes que utilizem regularmente o Serviço de forma excessiva, sempre que essa utilização perturbe o serviço de outros clientes.
O Serviço destina-se a ser utilizado para fins pessoais não comerciais, enquanto hóspede ou visitante temporário do edifício onde o utilizador acede ao Serviço.
O utilizador não deve disponibilizar o Serviço a terceiros, seja por que meio for. É da responsabilidade do utilizador proteger o seu próprio computador e sistemas para que terceiros não possam ter acesso ao Serviço e utilizar recursos sem o seu conhecimento específico.
Utilização inadequada
Poderá existir conteúdo na Internet ou disponível através do Serviço que poderá ser ofensivo para alguns indivíduos ou que poderá não estar em conformidade com todas as leis, regulamentos e outras regras locais. Por exemplo, é possível obter acesso a conteúdos pornográficos ou ofensivos, especialmente para crianças. Não assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo contido na Internet ou de outra forma disponível através do Serviço.
O utilizador assume o risco de aceder a conteúdos através do Serviço, e nem nós nem qualquer um dos nossos colaboradores, agentes ou fornecedores assumiremos qualquer responsabilidade por quaisquer reclamações, perdas, ações, danos, processos judiciais ou procedimentos decorrentes ou de algum modo relacionados com o acesso a tais conteúdos.
O utilizador não pode utilizar este Serviço para fins ilegais, imorais ou impróprios. Para além do que precede, em particular, mas sem limitação, o utilizador deverá abster-se de utilizar o Serviço:
- para assediar ou perturbar terceiros e/ou violar a sua privacidade;
- fazer-se passar por outros utilizadores ou por terceiros;
- espiar outros utilizadores ou terceiros;
- para prejudicar a reputação ou a imagem de outros utilizadores ou de terceiros; e
- para fins publicitários ou para promover produtos, serviços ou atividades de terceiros.
Se o utilizador tiver conhecimento de que um terceiro está a praticar qualquer um dos comportamentos acima referidos, pedimos-lhe que nos notifique por correio eletrónico para que possamos tomar as medidas adequadas.
As questões ou queixas relativas ao conteúdo devem ser dirigidas ao fornecedor do conteúdo e não a nós.
O utilizador é o único responsável por qualquer informação que publique na Internet. O utilizador deve certificar-se de que o destinatário do conteúdo é adequado. Por exemplo, o utilizador deve tomar as precauções adequadas para evitar que menores recebam conteúdos inadequados.
Reservamo-nos o direito (mas não temos qualquer obrigação) de recusar a publicação ou de remover quaisquer informações ou materiais, no todo ou em parte, que, segundo o seu critério exclusivo, considere ofensivos, indecentes ou de outra forma inadequados, independentemente do facto de esse material ou a sua divulgação ser ilegal.
Direitos de propriedade intelectual
O Serviço não deve ser utilizado para aceder, alojar, partilhar, copiar ou distribuir material ilegal de qualquer forma e, em particular, mas sem prejuízo da generalidade do disposto, material protegido por direitos de autor, marcas registadas, direitos sobre desenhos e modelos registados ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual reconhecidos, sem a autorização expressa do titular desses direitos, por qualquer meio, nomeadamente, mas sem prejuízo da generalidade do disposto, através da partilha de ficheiros ponto a ponto.
Nós, enquanto fornecedores do Serviço, não assumimos qualquer responsabilidade por actos ilegais cometidos pelo utilizador durante a ligação ao Serviço. Qualquer infração cometida contra os direitos de propriedade intelectual acima mencionados é da exclusiva responsabilidade do utilizador e não nossa ou do gestor/proprietário das instalações. O utilizador concorda em indemnizar-nos de forma absoluta relativamente a qualquer responsabilidade que surja a este respeito.
Reservamo-nos o direito, à nossa inteira discrição, de limitar o acesso ao Serviço que, na nossa opinião, existe principalmente ou inteiramente para efeitos de partilha de material que viola os direitos de propriedade intelectual.
Reservamo-nos o direito de interromper o Serviço se o utilizador violar esta disposição.
Obrigações legais
Ao utilizar o Serviço para reproduzir, publicar, apresentar, transmitir e distribuir conteúdos, o utilizador garante que os conteúdos estão em conformidade com esta política e autoriza-nos, bem como aos nossos funcionários, agentes e fornecedores, a reproduzir, publicar, apresentar, transmitir e distribuir esses conteúdos, conforme necessário, para que possamos entregar os conteúdos atempadamente, quando exigido por processos legais.